Termo de Responsabilidade
Objetivo
Este Termo de Responsabilidade tem como finalidade formalizar o compromisso do usuário, identificado
abaixo, em relação à utilização, conservação e devolução dos equipamentos fornecidos pela Eurobras,
doravante denominada Empresa, conforme as condições aqui estabelecidas.
1. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar os equipamentos exclusivamente para os fins autorizados pela Empresa, relacionados às atividades profissionais ou contratuais.
- Zelar pela conservação dos equipamentos, mantendo-os em bom estado de uso e protegendo-os contra danos, perdas ou furtos.
- Não realizar modificações, reparos ou instalações nos equipamentos sem autorização prévia da Empresa.
- Comunicar imediatamente à Empresa qualquer dano, defeito, perda ou furto dos equipamentos.
- Devolver os equipamentos à Empresa na data acordada ou ao término do vínculo, nas mesmas condições em que foram recebidos, salvo desgaste natural pelo uso adequado.
2. Penalidades
- Em caso de perda, dano intencional ou negligência na conservação dos equipamentos, o usuário será responsável pelos custos de reparo ou substituição, conforme avaliação da Empresa.
- A não devolução dos equipamentos poderá acarretar medidas administrativas e/ou legais.
3. Prazo de Utilização
Os equipamentos são cedidos ao usuário pelo período de permanência na Empresa. A devolução deve ser feita diretamente na Portaria no momento de seu acionamento ou então da saída.
4. Confidencialidade
O usuário compromete-se a não utilizar os equipamentos para acessar, armazenar ou divulgar informações confidenciais da Empresa sem autorização, sendo responsável por qualquer uso indevido.
5. Disposições Finais
- Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura e permanece válido até a devolução dos equipamentos.
- Quaisquer dúvidas ou situações não previstas neste Termo serão resolvidas pela Empresa, conforme suas políticas internas.